Lei de 8 de Dezembro de 1992, relativa à protecção da vida privada em relação ao tratamento de dados de carácter pessoal

O tratamento dos seus dados pessoais (como o seu nome, data de nascimento, morada, endereço electrónico e número de telefone) pela Stûv S.A. (a seguir « STUV »), responsável pelo tratamento, faz-se em conformidade com a Lei de 8 de Dezembro de 1992, relativa à protecção da vida privada em relação ao tratamento de dados de carácter pessoal.

O respeito da STUV pelas suas obrigações legais ao mesmo título que a garantia comercial por ela oferecida aos seus clientes, necessita da recolha dos dados pedidos nos campos obrigatórios aquando da sua inscrição no sítio.

Os dados de carácter pessoal que fornece via este sítio web são conservados em ficheiros da STUV, situado na Rue Jules Borbouse 4, em B-5170 BOIS-DE-VILLERS.

As informações que comunica poderão ser objecto de tratamentos informatizados para facultar o tratamento do seu processo, informá-lo sobre novos produtos e serviços, enviando-lhe por correio informações que possam interessar-lhe (envio de um boletim informativo ou mensagens pontuais), e assegurar uma melhor gestão do nosso sítio e dos serviços que podemos aí propor.

Poderão igualmente ser tratados no intuito de estabelecer estudos ou estatísticas referentes ao sítio e procurar a melhoria do seu conteúdo. Os dados nominativos que lhe dizem respeito podem ser comunicados para marketing directo nas sociedades filiais da STUV ou nas empresas que tenham uma relação comercial com ela.

Dê o seu acordo para a recolha e o tratamento das informações de acordo com as disposições que precedem. Ao fornecer à STUV os seus dados de carácter pessoal, autoriza expressamente o tratamento destas informações para as finalidades indicadas acima. Estes dados serão utilizados apenas para as finalidades previstas, salvo oposição em contrário e posterior da sua parte. Uma vez que fornece os dados, a STUV não pode ser tida por responsável pelo seu conteúdo e a sua exactidão.

Mediante pedido por escrito, datado e assinado, acompanhado por um justificativo da sua identidade, dirigido ao responsável pelo tratamento, cujo endereço encontrará abaixo, pode obter gratuitamente a comunicação escrita dos dados de carácter pessoal que lhe digam respeito bem como a supressão ou, se for caso disso, a rectificação das informações que sejam inexactas, incompletas ou não relevantes.

É evidente que tem sempre a possibilidade de anular a sua inscrição (nalista de endereços em determinadas cartas de informação ou ainda, totalmente). Atenção: Neste caso, a partir da supressão da sua inscrição completa, os seus dados e informações serão apagados.

Pode igualmente opor-se, mediante pedido e gratuitamente, ao tratamento dos dados de carácter pessoal que lhe dizem respeito, para fins de marketing directo.

Pode exercer as faculdades acima descritas, contactando a STUV nas referências seguintes :

número de inscrição na Comissão de Protecção da Vida Privada: XXX

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A STUV regista as informações relativas à conexão estabelecida por si com o nosso sítio e relativa ao software que utiliza para esse efeito. Estas informações incluem, entre outras, o seu endereço IP, a hora de visita ao sítio web, o tipo de navegador que utiliza e as páginas que visita. Estes dados são conservados durante um ano. São utilizados para estatísticas anónimas e para melhorar a qualidade do nosso sítio web e do nosso serviço, com base na análise dos seus hábitos de utilização. A STUV pode transmitir estes dados às instâncias judiciais competentes a seu pedido ou no âmbito da sua obrigação de assinalar qualquer conteúdo ilegal ao Procurador do Rei. Se for caso disso, as autoridades judiciais podem identificá-lo através do seu endereço IP e do seu fornecedor de acesso à Internet.

As informações pessoais que confia à STUV são armazenadas nos servidores protegidos do nosso sistema informático. O acesso a estas informações é protegido e limitado às operações de registo e tratamento das suas encomendas assim como às operações de estatísticas que nos permitem melhorar os nossos serviços, como por exemplo, o envio de boletins informativos.

Sem prejuízo do disposto no artigo 4.º, as suas informações pessoais não são acessíveis a terceiros nem aos colaboradores da STUV que não beneficiam dos direitos de acesso necessários. O número de colaboradores da STUV que dispõe do direito de acesso aos seus dados de carácter pessoal é, portanto, limitado ao estrito mínimo. É por isso que dispomos de controlos de protecção estritos e destinados a impedir qualquer acesso não  autorizado aos seus dados de carácter pessoal bem como a sua utilização abusiva.

A STUV toma todas as medidas razoáveis para proteger o melhor possível os seus dados contra o roubo, a perda e a utilização ou ainda o acesso não autorizado por terceiros.

Contudo, a STUV não poderá ser de modo algum responsável pela utilização dos seus dados por terceiros. O sítio web pode assim conter ligações a sítios de terceiros ou a mensagens publicitárias de anunciantes terceiros que recolhem os seus dados de carácter pessoal. Esta recolha e tratamento de dados não é da responsabilidade da STUV.

Os seus dados são conservados durante 10 anos após a realização da nossa missão. Os dados não serão transmitidos a terceiros que não sejam acima indicados nem para as finalidades acima enunciadas.

Em conformidade com a Lei de 8 de Dezembro de 1992, preside-lhe o direito de pedir informações complementares à COMISSÃO DE PROTECÇÃO DA VIDA PRIVADA

Endereço: boîte postale n° 4, Bruxelles, 37, em 1000 Bruxelas
Téléphone : 0032 (0) 221 385 40

Fax : 0032 (0) 221 385 65
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A STUV é aí conhecida pelo número de inscrição XXX, e comunicou os seus ficheiros a esta Comissão com o n.º [XXX].